• Renata Batista

UMA FAMÍLIA DE DIREITO


A jornada de uma família homoafetiva percorre caminhos muito diferentes da maioria. Sabemos que tudo que envolve nossa existência é conquistado dia após dia, com muita luta. Uma verdadeira guerra para não sermos considerados doentes, para sermos respeitados enquanto individuo, como casal. E, se este casal deseja ter filhos, travamos outra batalha.


Quando nascemos, o primeiro passo para nos tornarmos sujeitos de direito é o registro do nascimento. Este processo é realizado, ainda na maternidade, de forma simples, pelos casais. Entretanto, para nós, foi algo bem complexo.


Durante nossa gestação, fomos ao cartório para saber como seria os trâmites para registrar nossos filhos, e fomos informadas de que não seria possível o registro automático.


Para casais heteroafetivos, o casamento pressupõe a paternidade, ou seja, se existir uma certidão de casamento, o registro é simples, não existe o questionamento se o homem é o pai. Em outros casos, o casal que não é casado, o homem pode ir ao cartório e registrar esta criança como seu filho, assumindo para si a paternidade, sem a necessidade de maiores comprovações.


A maternidade fornece um documento chamado Declaração de Nascido Vivo, que vem preenchido com os campos Pai e Mãe. Em posse deste documento, registramos a criança e garantimos a ela o direito de ser parte de uma civilização. No entanto, nossa DNV veio apenas com meu nome, porque pari. Mesmo com todos os documentos comprobatórios e declarações do médico que realizou a fertilização, além da certidão de casamento, tivemos a negativa.


Como sabíamos desta dificuldade, ajuizamos a ação durante a gravidez, na intenção de registra-los imediatamente após o nascimento, como acontece com outras crianças. Contudo, quando vieram ao mundo, a decisão do juiz não havia sido proferida. O Ministério Público foi consultado e indeferiu o pedido, com a justificativa de que as crianças deveriam fazer esta escolha, entre ter duas mães ou não, quando fossem adultas.


Durante seus primeiros meses, eles eram RN de Renata (vocábulo utilizado para se referir ao recém-nascido) - um termo frio e impessoal, além de excludente, pois concedeu o privilégio da maternidade apenas para uma mãe.


Durante o desdobramento deste caso, um dos nossos filhos nasceu com complicações de saúde e, ao sair do hospital, precisou realizar acompanhamento com diversas especialidades médicas. Precisava ser inserido no plano de saúde, mas era imprescindível a certidão de nascimento. Desta forma, foi necessário o registro antecipado apenas no meu nome, para que fosse garantido o direito a saúde. O cartório nos orientou que eu deveria fazer uma declaração afirmando que eu era solteira e que não sabia quem era o pai, somente assim, seria possível formalizar.


Uma família de fato! Mas não de direito.


Enquanto aguardávamos a sentença, a vara da infância me solicitou fornecer explicações sobre a paternidade dos meus filhos, pois toda criança tem direito ao pai e havia declarado que não sabia quem era. Não sendo possível recusar este convite, levei os comprovantes e fui dispensada dessa obrigatoriedade, após esclarecimentos.


A petição que havia sido negada em primeira instância, foi para a segunda instância judiciária e, quando tinham 6 meses, vivendo com a omissão de suas realidades, a justiça concedeu a autorização para o registro. Desta forma, foi retificado o registro inicial e a dupla maternidade foi garantida, bem como a linhagem de seus avós maternos.


Não há como dizer que todos os cidadãos possuem as mesmas garantias. A luta está em nossa essência! E, acrescentamos mais essa vitória. Hoje o registro civil deles possui a realidade de nossa família. Mãe e Mãe!

Destaques
Arquivos
Siga-me